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PROJETO DE LEI 653/2025
Autor
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Institui a instalação dos trabalhos da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP no Município de São Paulo e regulamenta a inclusão de presos do regime semiaberto em programas de trabalho sob coordenação das Subprefeituras e vigilância da Guarda Civil Metropolitana.
Institui a instalação dos trabalhos da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP no Município de São Paulo e regulamenta a inclusão de presos do regime semiaberto em programas de trabalho sob coordenação das Subprefeituras e vigilância da Guarda Civil Metropolitana.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FUNAP INSTALACAO IMPLEMENTACAO REGULAMENTACAO INCLUSAO DETENTO REGIME SEMIABERTO TRABALHO PROGRAMA DE TRABALHO COORDENACAO
Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA
VIGILANCIA
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 01.238/1976 ( ESTADUAL )
OFERTA DE EMPREGO
OPORTUNIDADE
HABILITACAO
ESPACO PUBLICO
LIMPEZA
MANUTENCAO
CADASTRO
CONSERVACAO
PRACA PUBLICA
PARQUE MUNICIPAL
DISTRIBUICAO
GRUPO DE TRABALHO
REGIAO
SEGURANCA PUBLICA
CONVENIO
SETOR PRIVADO
GARANTIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SALARIO
REMUNERACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
TEMPO
CONTAGEM
CRITERIOS
REGIME PENITENCIARIO
PROGRESSAO DE REGIME PENITENCIARIO
LEI DE EXECUCAO PENAL
LEI 07.210/1984 ( FEDERAL )
INCENTIVO
PARTICIPACAO
DISPONIBILIDADE
UNIFORME
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
ACOMPANHAMENTO
CONTROLE
COMITE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTE
MEMBROS
ORGAOS PUBLICOS
ESPECIALISTA
FISCALIZACAO
RELATORIO
PMSP
IMPACTO SOCIAL
INDICADOR SOCIAL
DADOS
SOCIALIZACAO
QUALIDADE
CRIME
REINCIDENCIA
REDUCAO
PARCERIA
GOVERNO ESTADUAL
GOVERNO FEDERAL
EMPRESA
CONTRATO
APOIO
FORNECIMENTO
EQUIPAMENTOS
OFERTA
CURSOS
FORMACAO PROFISSIONAL
CALCADA
AREA DE USO COMUM
SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO
VARRICAO
CAPINA
PINTURA
MOBILIARIO URBANO