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PROJETO DE LEI 561/2025
Autor
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Altera lei nº 10.012, de 13 de dezembro de 1985 e dá outras providências [altera normas de prioridade em assentos no transporte coletivo do município]
Altera lei nº 10.012, de 13 de dezembro de 1985 e dá outras providências [altera normas de prioridade em assentos no transporte coletivo do município]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.012/1985 ASSENTO ASSENTO DIANTEIRO PRIORIDADE PREFERENCIA ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO RESERVA GESTANTE
Assuntos detalhados
CRIANCA
RECEM NASCIDO
IDOSO
PESSOA COM DEFICIENCIA
DEFICIENTE FISICO
LEI 10.048/2000 ( FEDERAL )
LEI 10.741/2003 ( FEDERAL )
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
PROIBICAO
UTILIZACAO
OBJETO
SIMULACAO
BONECA ( BRINQUEDO )
BONECA REALISTA
PERUCA
FANTASIA
COSMETICO
BENGALA
MULETA
CADEIRA DE RODAS
DEFICIENCIA FISICA
FRAUDE
PENALIDADE
MULTA
PENA ( SANCAO CRIMINAL )