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PROJETO DE LEI 556/2025
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a implementação de filtros de internet nas redes wi-fi públicas das escolas e espaços públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação de filtros de internet nas redes wi-fi públicas das escolas e espaços públicos municipais e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FILTRO INTERNET REDE SEM FIO ACESSO MOVEL A INTERNET ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ESPACO PUBLICO PROGRAMA WI FI LIVRE SAMPA CONTEUDO PROTECAO
Assuntos detalhados
CRIANCA
ADOLESCENTE
BLOQUEIO
PORNOGRAFIA
VIOLENCIA
CRIME
DEFESA
DROGA
APOSTA
DISCURSO DE ODIO
ACOMPANHAMENTO
APLICATIVO MOVEL
ACESSO
RESPONSABILIDADE
PRIVACIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
PARCERIA
CONVENIO
SETOR PUBLICO
SETOR PRIVADO
OBRIGATORIEDADE