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PROJETO DE LEI 554/2025
Autores
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição, em local visível, da legislação que garante o direito à visita religiosa nos hospitais públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição, em local visível, da legislação que garante o direito à visita religiosa nos hospitais públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO CARTAZ ASSISTENCIA RELIGIOSA HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO LEGISLACAO FIXACAO
Assuntos detalhados
PLACA
INFORMACAO
PACIENTE INTERNADO
HORARIO
VISITA
RELIGIAO
LIBERDADE RELIGIOSA
PERIODO
ORIENTACAO
RECLAMACAO
DENUNCIA
CANAL DE ATENDIMENTO
VISIBILIDADE
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
REINCIDENCIA
PRAZO
ADAPTACAO