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PROJETO DE LEI 551/2025
APENSADO
Processo apensado em:
249/2025
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Cria o “Programa Parada Parceira” e dá outras providências.
Cria o “Programa Parada Parceira” e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA PARADA PARCEIRA DIGNIDADE MOTOFRETE MOTOCICLISTA MOTOTAXISTA ENTREGADOR VALORIZACAO CONDICOES DE TRABALHO
Assuntos detalhados
SEGURANCA
REPOUSO
HABILITACAO
HABILITACAO PROFISSIONAL
PMSP
OPERADORA DE PLATAFORMA TECNOLOGICA DE INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE ENTREGA
OPERADORA DE TECNOLOGIA DE ENTREGA
ARTICULACAO
TRABALHADOR
APERFEICOAMENTO
REGULAMENTACAO
MOTOCICLETA
BICICLETA
PATINETE
PEDESTRE
BOLSAO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOBOYS
ESTACIONAMENTO
IMPLEMENTACAO
SUBPREFEITURA
VAGA
COBERTURA ( PROTECAO )
SANITARIO PUBLICO
RECARGA
TELEFONE CELULAR
ENERGIA ELETRICA
BEBEDOURO
AGUA POTAVEL
MESA
ASSENTO
ALIMENTACAO
REFEICAO
REFEITORIO
EQUIPAMENTOS
COZINHA
REFRIGERADOR
FORNO DE MICRO ONDAS
ACESSO
ACESSO MOVEL A INTERNET
INTERNET
CAMERA DE VIDEO
VIGILANCIA
ILUMINACAO
APOIO
HORARIO DE PICO
CONVENIO
PARCERIA
SETOR PRIVADO
SOCIEDADE CIVIL
MANUTENCAO
IMPLANTACAO
AMPLIACAO
APLICATIVO MOVEL
ENTREGA
ENTREGA EXPRESSA
MOTOTAXI