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PROJETO DE LEI 543/2025
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS TRADICAO COMUNIDADE COMUNIDADE TRADICIONAL SUSTENTABILIDADE RECONHECIMENTO VALORIZACAO RESPEITO
Assuntos detalhados
BIODIVERSIDADE
DIVERSIDADE CULTURAL
GRUPO ETNICO
RACA
GENERO ( SEXO )
IDADE
RELIGIAO
ASCENDENTE
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
TRABALHO
IGUALDADE
VISIBILIDADE
CIDADANIA
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
ACESSO
ALIMENTOS
NECESSIDADES BASICAS
INFORMACAO
CONHECIMENTO
QUALIDADE DE VIDA
PLURALIDADE
DESCENTRALIZACAO
PARTICIPACAO POPULAR
DIREITOS SOCIAIS
CONTROLE SOCIAL
DECISAO
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
LEI 15.920/2013
DIREITOS POLITICOS
DIREITOS ECONOMICOS
DIREITO A CULTURA
ELIMINACAO
DISCRIMINACAO
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
COMBATE
PRESERVACAO
IDENTIDADE
GARANTIA
RECURSOS NATURAIS
SOLUCAO DE CONFLITO
CONFLITO SOCIAL
INFRAESTRUTURA
DIREITO A EDUCACAO
DIREITO A SAUDE
INTEGRACAO SOCIAL
RELACOES DE GENERO
MULHER
RECURSOS FINANCEIROS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
ORGANIZACAO
REPRESENTACAO
TECNOLOGIA
PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
FORUM DE DEBATE
PLANO PLURIANUAL
DECRETO 06.040/2007 ( FEDERAL )
POPULACAO INDIGENA
INDIGENA
CIGANO
NEGRO
POVOS DE TERREIRO
DISCRIMINACAO REGIONAL
IMPLEMENTACAO
SEXUALIDADE

