Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 512/2025
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no ato da matrícula nas unidades da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no ato da matrícula nas unidades da rede municipal de ensino de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL MATRICULA UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL CRECHE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ENSINO FUNDAMENTAL
Assuntos detalhados
IMPEDIMENTO
RESTRICAO
ACESSO
CRIANCA
ESTUDANTE
CARTEIRA DE IDENTIDADE
DOCUMENTO
IDENTIDADE
IDENTIFICACAO
CAMPANHA
EMISSAO DE DOCUMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO RICARDO GUMBLETON DAUNT
PARCERIA
FACILITACAO
CONSCIENTIZACAO
BIOMETRIA
BIOMETRIA INFANTIL
INFANCIA
DADOS PESSOAIS
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
ADOLESCENTE
SEGURANCA
POLITICAS PUBLICAS