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PROJETO DE LEI 492/2025
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES, DOENCAS E VIOLENCIA NAS ESCOLAS CRIACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR PREVENCAO ACIDENTE DOENCA VIOLENCIA SEGURANCA
Assuntos detalhados
GARANTIA
DIREITO A VIDA
INTEGRIDADE CORPORAL
COMPORTAMENTO AFETIVO
PERFIL PSICOLOGICO
ESTUDANTE
PROFESSOR
SERVIDOR DO ENSINO
EMPREGADO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )