Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 460/2025
Autor
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ementa
Insere o parágrafo 1º no artigo 34 da lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 do município de São Paulo tornando obrigatória a presença dos Subprefeitos/Subprefeitas ou chefias de gabinete nas reuniões do Conselho Participativo Municipal.
Insere o parágrafo 1º no artigo 34 da lei nº 15.764 de 27 de maio de 2013 do município de São Paulo tornando obrigatória a presença dos Subprefeitos/Subprefeitas ou chefias de gabinete nas reuniões do Conselho Participativo Municipal.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.764/2013 OBRIGATORIEDADE PRESENCA COMPARECIMENTO SUBPREFEITO CHEFE DE GABINETE REUNIAO REUNIAO EXTRAORDINARIA REUNIAO ORDINARIA
Assuntos detalhados
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
PARTICIPACAO