Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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OFICIO SGP12 447/2025
Autor
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Ementa
CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE: Em atenção ao requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminho convite à Sra. Regina Célia da Silveira Santana, Secretria de Direitos Humanos e Cidadania, para que participe de Audiência Pública que ser
CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE: Em atenção ao requerido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminho convite à Sra. Regina Célia da Silveira Santana, Secretria de Direitos Humanos e Cidadania, para que participe de Audiência Pública que ser
Tipo
CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
Data de Emissão
11/08/2025
11/08/2025
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.