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PROJETO DE LEI 438/2025
Autor
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE CUIDADO MENSTRUAL E REPRODUTIVO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA ATENCAO PESSOA COM DEFICIENCIA MENSTRUACAO REPRODUCAO HUMANA DIREITOS REPRODUTIVOS INFORMACAO CAPACITISMO LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
Assuntos detalhados
RISCOS
REDUCAO
CONSTRANGIMENTO
DOENCA
VULNERABILIDADE
ABUSO
EDUCACAO
LINGUAGEM SIMPLES
IMAGEM
DESCRICAO
LIBRAS
BRAILLE
FAMILIA
APOIO
ACESSO
SANITARIO
ABSORVENTE HIGIENICO
MEDICAMENTOS
INTERRUPCAO
ESTERILIZACAO REPRODUTIVA HUMANA
PREFERENCIA
PRIORIDADE
GESTANTE
ASSISTENCIA MEDICA
CIENCIAS
COMUNICACAO
PROFISSIONAL DE SAUDE
MEDICO
ENFERMEIRO
EDUCADOR
PROFESSOR
PARCERIA
PESSOA JURIDICA
POLITICAS PUBLICAS