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PROJETO DE LEI 429/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de criar e instalar pontos de apoio aos motociclistas - PAM, dando ainda outras providências.
Dispõe sobre obrigatoriedade de criar e instalar pontos de apoio aos motociclistas - PAM, dando ainda outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PONTO DE APOIO PARA MOTOCICLISTAS INSTALACAO CRIACAO OBRIGATORIEDADE MOTOCICLISTA ESTACIONAMENTO MOTOCICLETA GRATUIDADE REPOUSO AREA
Assuntos detalhados
COBERTURA ( PROTECAO )
ESPACO
COZINHA
FORNO DE MICRO ONDAS
REFEITORIO
REFEICAO
SANITARIO PUBLICO
CHUVEIRO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS
SUBPREFEITURA
PMSP
RESPONSABILIDADE
MANUTENCAO
ADAPTACAO
CUSTO
ENERGIA ELETRICA
LUZ
AGUA
ABASTECIMENTO DE AGUA
ESGOTO
LIMPEZA
MOVEIS