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PROJETO DE LEI 418/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ementa
Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO OBSERVATORIO DA VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA CONTRA MULHERES MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER DISCRIMINACAO RACIAL DISCRIMINACAO SEXUAL CONVENCAO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER CONVENCAO SOBRE A ELIMINACAO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINACAO CONTRA A MULHER RESTRICAO

Assuntos detalhados

DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS POLITICOS IMPEDIMENTO COMBATE INTERNET MEIOS DE COMUNICACAO IMPRENSA TELEVISAO RADIO REDE SOCIAL ( INTERNET ) TRANSMISSAO AO VIVO PELA INTERNET NEGRO DISCRIMINACAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) CAPACITISMO DISCRIMINACAO RELIGIOSA DISCRIMINACAO RELIGIOSA RACIAL PESSOA COM DEFICIENCIA RELIGIAO REPRESSAO OMISSAO DIVULGACAO DADOS PESSOAIS PREJUIZO ASSEDIO POLITICO ASSEDIO MORAL CONSTRANGIMENTO HUMILHACAO AMEACA ELEITOR CANDIDATO ASSESSORIA CAMPANHA ELEITORAL MANDATO AGRESSAO PARENTE ATUACAO DIFAMACAO CALUNIA INTIMIDACAO INCITAMENTO GESTANTE PUERPERIO LICENCA MATERNIDADE APARENCIA VESTUARIO RIDICULIZACAO PRIVACIDADE EXCECAO OBJETIVO BANCO DE DADOS ESTUDO CAMPANHA EDUCATIVA PREVENCAO POLITICAS PUBLICAS PARTICIPACAO POLITICA INCENTIVO PARTIDO POLITICO ASSOCIACOES ORGANIZACAO CONSCIENTIZACAO TREINAMENTO ESTUDANTE DADOS FISCALIZACAO DENUNCIA ATENCAO CANAL DE ATENDIMENTO ANONIMATO DEBATE ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL LEGISLATIVO EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) JUDICIARIO SEGURANCA PUBLICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATORIO ESTATISTICA PARTICIPACAO POPULAR EDUCACAO DIREITOS HUMANOS ATO PUBLICO COMPETENCIA VIOLENCIA VITIMA INTEGRACAO DISCURSO DE ODIO PESSOA TRANSGENERO PESSOA LGBTQIAPN+ REGISTRO ATENDIMENTO AGRESSOR PLATAFORMA TECNOLOGICA QUANTIDADE OCORRENCIA POLICIAL PROCESSO JUDICIAL HOSPITAL POSTO DE SAUDE DELEGACIA CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ONG OUVIDORIA PROGRAMA PLANEJAMENTO LEI DE ACESSO A INFORMACAO LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACOES DE VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA COMITE GERENCIAMENTO COORDENACAO METAS MEMBROS REPRESENTANTE PROCURADORIA DA MULHER ( CMSP ) OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL PESQUISADOR UNIVERSIDADE AUDIENCIA PUBLICA CMSP ATA REUNIAO CARTAZ SEMANA DO COMBATE A VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA FOLHETO COMISSAO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA POLITICA DIGITAL DE GENERO E OU RACA CONTRA MULHERES IMPLEMENTACAO PMSP AUXILIO FINANCEIRO CONVENIO PARCERIA INSTITUICAO ( ENTIDADE ) PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS TERCEIRO SETOR ORGANIZACAO INTERNACIONAL MAPEAMENTO SEMANA EVENTOS