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PROJETO DE LEI 416/2025
ARQUIVADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
Situação
Aprovada a redação final na 34SO (08/05/2025)
Aprovada a redação final na 34SO (08/05/2025)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 6SE (23/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 8SE (29/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 4/2025,
EME 6/2025.
Aprovada a redação final na 34SO (08/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVISAO REMUNERACAO SALARIO VALORIZACAO SERVIDOR SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) AUMENTO ABONO DE COMPATIBILIZACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
AUXILIO REFEICAO
VALE ALIMENTACAO
PARCELA
PERCENTAGEM
SERVIDOR APOSENTADO
PENSIONISTA
AGENTE PUBLICO
FUNCAO GRATIFICADA
SALARIO FAMILIA
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
AUTARQUIA
VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
RETRIBUICAO
CARGO DE CONFIANCA
DIVULGACAO
INFORMACAO
INTERNET
VENCIMENTOS
SERVIDOR ADMITIDO
ABONO
SERVIDOR DO ENSINO
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
PROVENTOS
PROCURADOR DO MUNICIPIO
HONORARIOS ADVOCATICIOS
CARGO EM COMISSAO
FUNDACAO
PORTAL DO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
GRATIFICACAO
INCORPORACAO
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL
JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO
JORNADA DE TRABALHO
GESTOR EDUCACIONAL
COORDENADOR PEDAGOGICO
DIRETOR DE ESCOLA
SUPERVISOR ESCOLAR
AGENTE ESCOLAR
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
INSPETOR DE ALUNOS
AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE ENSINO
AUXILIAR DE SECRETARIA
LEI 13.303/2002
DECRETO LEI 00.289/1945
EMENDA A LEI ORGANICA 41/2021
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
LEI 08.694/1978
LEI 09.160/1980
LEI 09.168/1980
LEI 10.793/1989
LEI 08.989/1979
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO
LEI 13.973/2005
LEI 13.400/2002
LEI 08.645/1977
DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS
LEI 14.244/2006
LEI 15.490/2011
LEI 15.682/2013
LEI 12.858/1999
LEI 13.598/2003