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PROJETO DE LEI 402/2025
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.
Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 93SE (23/09/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES ALERTA DESAPARECIMENTO CRIANCA ADOLESCENTE ENVIO MENSAGEM DE TEXTO POR TELEFONE TELEFONE CELULAR PROXIMIDADE
Assuntos detalhados
LOCAL
TEMPO
COMUNICACAO
USUARIO
REGIAO
INFORMACAO GEORREFERENCIADA
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
AUTORIDADE POLICIAL
BOLETIM DE OCORRENCIA
DIVULGACAO
PMSP
APLICATIVO MOVEL
REDE SOCIAL ( INTERNET )
VIABILIDADE
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INFORMACAO
DADOS PESSOAIS
NOME
IDADE
FOTOGRAFIA
MENSAGEM
PARCERIA
EMPRESA DE TELEFONIA
MEIOS DE COMUNICACAO
SISTEMA DE COMUNICACAO
REDE DE TELECOMUNICACOES
INTELIGENCIA ARTIFICIAL
BANCO DE DADOS
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
LEI 13.812/2019 ( FEDERAL )
AGILIZACAO