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REQUERIMENTO D COM PROCESSO 40/2025
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. [Número de membros alterado para 9 (nove), conforme RPS 17/2026]
Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 7 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar a situação dos grandes devedores de tributos do município, especialmente aqueles relativos ao IPTU, ao ISS e aos demais créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa. [Número de membros alterado para 9 (nove), conforme RPS 17/2026]
Subtipo do Requerimento
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
29/04/2026
29/04/2026
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais