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PROJETO DE LEI 40/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO HOMENAGEM ESCRAVOCRATA ESCRAVIDAO DEFESA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO EDIFICIO PUBLICO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS MUNICIPAIS
Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO PUBLICO
NOME
MONUMENTO
ESTATUA
MEMORIAL
CONDENACAO JUDICIAL
TRANSITO EM JULGADO
CRIME
VIOLACAO
DIREITOS HUMANOS
TRABALHO ESCRAVO
DISCRIMINACAO RACIAL
DISCRIMINACAO
SUBSTITUICAO
TROCA
ALTERACAO
FATO HISTORICO
PERSONAGEM
RETIRADA
REMOCAO
ARMAZENAGEM
MUSEU
PRESERVACAO
PATRIMONIO HISTORICO
IDENTIFICACAO
INFORMACAO