Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 393/2025
Autor
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo de prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Polícia Municipal de São Paulo que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Autoriza o Poder Executivo de prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Polícia Municipal de São Paulo que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, RENATA FALZONI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EXECUTIVO ( PODER PUBLICO ) PMSP ASSESSORIA JURIDICA GRATUIDADE GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO PROCESSO JUDICIAL EXERCICIO PROFISSIONAL REQUERIMENTO INTERESSADO
Assuntos detalhados
PROCESSO CIVIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CRIME
PROCESSO PENAL
AUTARQUIA
FUNDACAO
FAMILIA
PARENTE
MORTE
INVALIDEZ
ASSISTENCIA JURIDICA
JUSTICA GRATUITA
PROIBICAO
REEMBOLSO
HONORARIOS ADVOCATICIOS
APOSENTADO
SERVIDOR APOSENTADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
ESCRITORIO DE ADVOCACIA
ADVOGADO
ADVOGADO PUBLICO
LICITACAO