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PROJETO DE LEI 380/2025
Há processo apensado:
PL 381/2025
Autores
Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre o sepultamento digno de nascituros e de natimortos, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE ENTERRO NATIMORTO NASCITURO FETO MORTE FETAL GRAVIDEZ TEMPO DESTINACAO CADAVER
Assuntos detalhados
CREMACAO
FAMILIA
LUTO
DIGNIDADE
ATESTADO DE OBITO
FORNECIMENTO