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PROJETO DE LEI 373/2025
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e insere os Incisos III e IV do Art. 15, bem como altera a redação do parágrafo 5º.
Altera a Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e insere os Incisos III e IV do Art. 15, bem como altera a redação do parágrafo 5º.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.975/2023 REVISAO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO LEI 16.050/2014 HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO DE MERCADO POPULAR CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL SETOR PRIVADO
Assuntos detalhados
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
IMOVEL
BENEFICIO
INCENTIVO FISCAL
UTILIZACAO
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
ADQUIRENTE
HABITACAO
UNIDADE HABITACIONAL
PROPRIEDADE
COMPROVACAO
COMPROVANTE
RENDA FAMILIAR
AQUISICAO
ASSINATURA
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO