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PROJETO DE LEI 363/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre preferência de vagas para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou com medida protetiva no âmbito da Educação Municipal da cidade de São Paulo.
Dispõe sobre preferência de vagas para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou com medida protetiva no âmbito da Educação Municipal da cidade de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRIORIDADE MATRICULA VAGA CRIANCA FILHO MULHER VITIMA VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA
Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL
GARANTIA
CRECHE
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
ESCOLA MUNICIPAL
COMPROVACAO
COMPROVANTE
BOLETIM DE OCORRENCIA
EXAME DE CORPO DE DELITO
DOCUMENTO
TRANSFERENCIA
MUDANCA DE DOMICILIO
MAE
SEGURANCA

