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PROJETO DE LEI 347/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Altera a Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.032/1985 CONPRESP COMPETENCIA ELABORACAO RELATORIO TRIMESTRALIDADE ANDAMENTO TRAMITACAO PROCESSO
Assuntos detalhados
PROCESSO ADMINISTRATIVO
TOMBAMENTO
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
BENS PUBLICOS
PROPRIEDADE PARTICULAR
FUNDO DE PROTECAO AO PATRIMONIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO
ENCAMINHAMENTO
CMSP
INTERNET
DIVULGACAO
ACOMPANHAMENTO
PMSP