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DOCUMENTO RECEBIDO 335/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 785/2024, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que insere alínea M, no Inciso II, do artigo 18 da Lei nº 6.989/66 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências, isentando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Fazenda.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 785/2024, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que insere alínea M, no Inciso II, do artigo 18 da Lei nº 6.989/66 que dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências, isentando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2025/0012963-9
6510.2025/0012963-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.