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PROJETO DE LEI 329/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)

Ementa
Dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos religiosos em eventos públicos no Município de São Paulo e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (01/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ELISEU GABRIEL, JOÃO ANANIAS, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: MARINA BRAGANTE, RENATA FALZONI.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PROIBICAO UTILIZACAO SIMBOLO RELIGIOSO EVENTOS RESPEITO DIVERSIDADE CULTURAL RELIGIAO RIDICULIZACAO DESRESPEITO CRENCA RELIGIOSA

Assuntos detalhados

PARADA DO ORGULHO LGBT ATO PUBLICO DESFILE FESTA APRESENTACAO ENCONTRO ESPACO PUBLICO LOCAL PUBLICO VESTUARIO CRUCIFIXO BIBLIA IMAGEM TERCO ( RELIGIAO ) CRISTIANISMO PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAO AUTORIZACAO REALIZACAO REINCIDENCIA RECURSOS PUBLICOS DEVOLUCAO VALOR PROMOCAO LIBERDADE RELIGIOSA COMBATE DISCRIMINACAO RELIGIOSA FISCALIZACAO PARCERIA INSTITUICAO RELIGIOSA INSTITUICAO CULTURAL CONSCIENTIZACAO CULTURA CRISTA