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PROJETO DE LEI 325/2025
Autor
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou nos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou nos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RESERVA VAGA PESSOA COM DEFICIENCIA CURSOS HABILITACAO PROFISSIONAL LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) OFERTA ADMINISTRACAO PUBLICA ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA
Assuntos detalhados
NIVEL SUPERIOR
PARCERIA
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
FUNDACAO
PROPORCIONALIDADE
CENSO DEMOGRAFICO
QUALIFICACAO
PREENCHIMENTO
ISENCAO
INSCRICAO
TAXA DE INSCRICAO
PAGAMENTO
NECESSIDADE
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )
REALIZACAO