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PROJETO DE LEI 305/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)

Ementa
Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças, no Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO CAMPANHA DE INCENTIVO A EMISSAO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL DE CRIANCAS CAMPANHA INCENTIVO EMISSAO DE DOCUMENTO CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL CRIANCA CONSCIENTIZACAO PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL

Assuntos detalhados

FILHO DIVULGACAO REPARTICAO PUBLICA ORGAOS PUBLICOS DESCOMPLICA SP POUPATEMPO CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR TRANSPORTE COLETIVO ONIBUS TREM METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CARTAZ FAIXA FOLHETO IMPRESSO PUBLICITARIO PARCERIA GOVERNO ESTADUAL INFORMACAO DOCUMENTO COMBATE PREVENCAO DESAPARECIMENTO ADOLESCENTE SEQUESTRO BIOMETRIA RECONHECIMENTO FACIAL IMPRESSAO DIGITAL DADOS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) TIPO SANGUINEO ASSISTENCIA MEDICA PRIMEIROS SOCORROS DOENTE PADRAO VALIDADE TERRITORIO NACIONAL MUNICIPIOS ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE