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PROJETO DE LEI 303/2025
Autor
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ementa
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 12.546/1998 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE MEMBROS MEMBRO NATO PRESIDENCIA PRESIDENTE ELEICAO MANDATO
Assuntos detalhados
PERIODO
REELEICAO
VOTO DE DESEMPATE