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PROJETO DE LEI 277/2025
APENSADO
Processo apensado em:
501/2023
Autores
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão gratuita de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO GRATUIDADE RECONSTRUCAO DENTE RECONSTRUCAO DENTARIA PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA ( PROGRAMA ) MULHER VITIMA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA DISTRIBUICAO
Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO GRATUITA
PRESTACAO DE SERVICO
ODONTOLOGIA
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
REPARACAO
VULNERABILIDADE
PROGRAMA
GARANTIA
PROCEDIMENTO
PROTESE DENTARIA
TRATAMENTO ESTETICO
APARELHO ORTODONTICO
SAUDE BUCAL
MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
LEI MARIA DA PENHA