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PROJETO DE LEI 260/2025
Autor
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ementa
Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar, às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar, às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FRALDA GERIATRICA PRODUTO DESCARTAVEL DISTRIBUICAO GRATUITA DISPONIBILIDADE DISTRIBUICAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS RETIRADA ENTREGA HABITACAO
Assuntos detalhados
INCONTINENCIA URINARIA
DOENTE
INCONTINENCIA FECAL
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ORIENTACAO
MUNICIPE
SISTEMA MUNICIPAL DE SAUDE
ACESSO
OPCAO
EQUIPAMENTO PUBLICO
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
OFERTA
DEMANDA
CORREIOS