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PROJETO DE LEI 218/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.
Situação
Aprovada a redação final na 35SO (13/05/2025)
Aprovada a redação final na 35SO (13/05/2025)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 9SE (07/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Observação: Emenda aprovada simbolicamente
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025.
Aprovada a redação final na 35SO (13/05/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.166/2006 SIMBOLO LOGOTIPO BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO IDENTIFICACAO PUBLICIDADE MUNICIPAL TEXTO SIMBOLOS MUNICIPAIS PMSP
Assuntos detalhados
NOME
DENOMINACAO