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PROJETO DE LEI 1554/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Cria o sistema de identificação voluntária de estabelecimentos comerciais parceiros do acolhimento a mulheres em situação de risco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Cria o sistema de identificação voluntária de estabelecimentos comerciais parceiros do acolhimento a mulheres em situação de risco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO IDENTIFICACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARCERIA MULHER RISCO DE VIDA PROTECAO PREVENCAO VALORIZACAO RECONHECIMENTO
Assuntos detalhados
SEGURANCA
SOCIEDADE CIVIL
ADESAO
SELO
ORIENTACAO
DIVULGACAO
VITIMA
POLITICAS PUBLICAS
COMERCIO
PARCEIRO
VULNERABILIDADE
ACOLHEDOR
HABILITACAO
ENCAMINHAMENTO
VIOLENCIA
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
ATENCAO
ASSISTENCIA
PARTICIPACAO
FACILITACAO
VOLUNTARIO
AREA DE CIRCULACAO
CIRCULACAO
ZONA COMERCIAL
OFERTA
MEIOS DE COMUNICACAO
INFORMACAO
SISTEMA DE INFORMACAO
SERVICOS PUBLICOS
VISIBILIDADE