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PROJETO DE LEI 1514/2025
APENSADO
Processo apensado em:
1254/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui medidas de promoção, proteção e garantia de segurança para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no exercício de suas funções no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui medidas de promoção, proteção e garantia de segurança para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no exercício de suas funções no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROTECAO SEGURANCA FISIOTERAPEUTA TERAPEUTA OCUPACIONAL EXERCICIO PROFISSIONAL PREVENCAO AGRESSAO VIOLENCIA LESAO CORPORAL ASSEDIO MORAL
Assuntos detalhados
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
UNIDADE DE SAUDE
INCENTIVO
DENUNCIA
CONSCIENTIZACAO
PROCEDIMENTO
RISCOS
IDENTIFICACAO
COMUNICACAO
ORIENTACAO
AMEACA
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
VITIMA
COOPERACAO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
JUDICIARIO