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PROJETO DE LEI 1489/2025
Autores
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]
Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.734/2022 REGULAMENTACAO PROCEDIMENTO REGULARIZACAO FUNDIARIA DEFINICAO NUCLEO URBANO REURB COMPROVACAO DATA
Assuntos detalhados
AMPLIACAO
PRORROGACAO
IMPLANTACAO
AUTORIZACAO
ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS
REPRESA BILLINGS
REPRESA DE GUARAPIRANGA
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL
ZEP
ZEPAM
ZPDS
LEI 16.050/2014
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
LEI 16.402/2016
DESAFETACAO
PROGRAMA DE REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA
ESPACO PUBLICO
BENS DE USO COMUM
ZEIS
BAIXA RENDA
MAPA DIGITAL DA CIDADE DE SAO PAULO