Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 1476/2025
Autor
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das locações temporárias de imóveis residenciais por meio de plataformas digitais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das locações temporárias de imóveis residenciais por meio de plataformas digitais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO ALUGUEL LOCACAO HOSPEDAGEM DE CURTA TEMPORADA IMOVEL RESIDENCIAL PLATAFORMA TECNOLOGICA SEGURANCA ARRECADACAO TRIBUTACAO CONVIVENCIA
Assuntos detalhados
MORADOR
VISITANTE
PRAZO
DIA
LEI 08.245/1991 ( FEDERAL )
HOSPEDAGEM
APLICATIVO MOVEL
INTERNET
OFERTA
PROPRIETARIO
IMOVEL
CADASTRO
DADOS
ALVARA
FISCALIZACAO
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
SUSPENSAO
CONVENIO
REINCIDENCIA
CASSACAO
CANCELAMENTO
DESCUMPRIMENTO
CONDOMINIO