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PROJETO DE LEI 1470/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo – “SOS Racismo Municipal” – e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo – “SOS Racismo Municipal” – e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA DISCRIMINACAO RACIAL PROGRAMA SOS RACISMO MUNICIPAL COMBATE PREVENCAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ATENDIMENTO ENCAMINHAMENTO OBJETIVO
Assuntos detalhados
ARTICULACAO
PROGRAMA SOS RACISMO ( GOVERNO ESTADUAL )
DIREITOS HUMANOS
DENUNCIA
VITIMA
COMUNIDADE
PERIFERIA URBANA
VULNERABILIDADE
INFORMACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
EDUCACAO PERMANENTE
SERVIDOR
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
SUBPREFEITURA
CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER
CENTRO DA JUVENTUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
OUVIDORIA
NEGRO
JUVENTUDE
MULHER
PESSOA LGBTQIAPN+
CANAL DE ATENDIMENTO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
ATENDIMENTO PUBLICO
LIDER COMUNITARIO
INSTITUICAO CULTURAL
UNIDADE EDUCACIONAL
EDUCADOR SOCIAL
AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO
REPRESENTANTE
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL
RELATORIO
ESCOLA MUNICIPAL
POSTO DE SAUDE
POLITICAS PUBLICAS
FAVELA