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PROJETO DE LEI 1458/2025
Autor
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a proibição da exposição e venda conjunta de produtos decorativos alimentícios e produtos decorativos não alimentícios nas prateleiras, gôndolas ou estandes dos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
Dispõe sobre a proibição da exposição e venda conjunta de produtos decorativos alimentícios e produtos decorativos não alimentícios nas prateleiras, gôndolas ou estandes dos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO EXPOSICAO EXPOSITOR VENDA COMERCIALIZACAO ALIMENTOS ENFEITE ORNAMENTACAO CONSUMO CONSUMIDOR
Assuntos detalhados
DEFESA DO CONSUMIDOR
FIXACAO
AVISO
ALERTA
ADVERTENCIA
VISIBILIDADE
MATERIAL COMESTIVEL
EMBALAGEM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMERCIO
CONFEITEIRO
CONFEITARIA
ROTULO
SEPARACAO
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI 08.078/1990 ( FEDERAL )
LEI 17.109/2019
CODIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LEI 17.832/2023 ( ESTADUAL )
PRODUTO DECORATIVO
MATERIAL NAO COMESTIVEL
DECORACAO
SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DOCE
CHOCOLATE
SOBREMESA
INGREDIENTE
IDENTIFICACAO
DUVIDA
UTILIZACAO
CORANTE
SUBSTANCIA TOXICA
RISCO DE VIDA
SEGURANCA
ACUCAR
REGISTRO
AUTORIZACAO
SUBSTANCIA QUIMICA
MATERIAL PLASTICO
MICROPLASTICO
DISTANCIA
ESPACO
COMERCIO VAREJISTA