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RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 12.325, de 16 de abril de 1997, para assegurar o direito à meia-entrada a todos os cidadãos no Município de São Paulo e coibir a cobrança abusiva de taxas na comercialização, presencial ou eletrônica, de ingressos para cinemas, teatros, espetáculos artístico-culturais e eventos esportivos.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.325/1997 MEIA ENTRADA EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA LAZER CINEMA TEATRO

Assuntos detalhados

ESPETACULO MUSICAL CIRCO PROIBICAO COTA INGRESSO ENTRADA ACESSO TAXA DE SERVICO LIMITACAO PERCENTAGEM VALOR BILHETERIA DESCUMPRIMENTO PENALIDADE ADVERTENCIA MULTA SUSPENSAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DESTINACAO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Matérias Anexadas

Processos Apensados