Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Altera o Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta o rodízio municipal de veículos para pessoas com deficiência no Município de São Paulo, estendendo o prazo de renovação para 5 (cinco) anos e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO DECRETO 58.584/2018 RODIZIO DE VEICULOS PESSOA COM DEFICIENCIA RENOVACAO PRAZO AUMENTO VALIDACAO AUTORIZACAO AUTORIZACAO ESPECIAL DE TRANSITO

Assuntos detalhados

RESPONSAVEL CADASTRO ACESSIBILIDADE ISENCAO CIRCULACAO

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Matérias Anexadas

Processos Apensados

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