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PROJETO DE LEI 1245/2025
Autor
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ementa
Institui, no âmbito do município de são paulo, a lei vida materna, que cria o cadastro municipal de controle da mortalidade materna
Institui, no âmbito do município de são paulo, a lei vida materna, que cria o cadastro municipal de controle da mortalidade materna
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA LEI VIDA MATERNA GESTAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACOMPANHAMENTO REGISTRO ANALISE MORTE MAE
Assuntos detalhados
GESTANTE
PUERPERIO
PARTURIENTE
BANCO DE DADOS
REGIAO
SUBPREFEITURA
DISTRITO DE SAUDE
DESIGUALDADE SOCIAL
POLITICAS PUBLICAS
PREVENCAO
REDUCAO
COMBATE
MORTALIDADE MATERNA
MORTALIDADE
PUBLICIDADE
INFORMACAO
SIGILO
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
INTEGRACAO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
ATENDIMENTO
EXAME PRE NATAL
CAUSA MORTIS
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
RELATORIO
ANO
PERIODO
FREQUENCIA
ESTATISTICA
RECOMENDACAO
CMSP
ENCAMINHAMENTO