Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ementa
Altera a Lei nº 14.481, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos para idosos, para especificar a obrigatoriedade em eventos temporários
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.481/2007 RESERVA VAGA ESTACIONAMENTO IDOSO OBRIGATORIEDADE EVENTOS PERCENTAGEM ESPETACULO

Assuntos detalhados

FEIRA CONGRESSO CARATER PROVISORIO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.