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PROJETO DE LEI 1218/2025
Autor
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de preços de combustíveis em formato igualitário, evidente e visível, nos postos de abastecimento do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição de preços de combustíveis em formato igualitário, evidente e visível, nos postos de abastecimento do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE EXPOSICAO PRECO COMBUSTIVEL POSTO DE COMBUSTIVEL REVENDEDOR IGUALDADE PADRONIZACAO EQUIDADE EQUIPARACAO
Assuntos detalhados
CONSUMO
APLICATIVO MOVEL
CARTAO
PIX ( PAGAMENTO )
PROMOCAO
DESCONTO
EXIBICAO
REAL ( MOEDA )
VISIBILIDADE
VIA PUBLICA
MOTORISTA
CONSUMIDOR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
COMPARACAO
SIMULTANEIDADE
PAINEL
PLACA
FAIXA
COMPOSICAO TIPOGRAFICA
FONTE GRAFICA
COR
PREFERENCIA
DISCRIMINACAO
PROIBICAO
OMISSAO
CODIGO
SIMBOLO
DIFICULDADE
LEITURA
DESCUMPRIMENTO
INFRACAO
INFRATOR
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
REINCIDENCIA
ATUALIZACAO
IPCA
FISCALIZACAO
DEFESA DO CONSUMIDOR
PMSP
POSTURAS MUNICIPAIS
PRAZO
DIA
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