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PROJETO DE LEI 1188/2025
Autores
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ementa
Institui o Protocolo BEBIDA SEGURA, estabelece medidas de prevenção, fiscalização e controle contra a comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências.
Institui o Protocolo BEBIDA SEGURA, estabelece medidas de prevenção, fiscalização e controle contra a comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO PRODUTO FALSIFICADO ADULTERACAO PREVENCAO FISCALIZACAO CONTROLE PROTOCOLO BEBIDA SEGURA SAUDE PUBLICA
Assuntos detalhados
PROTECAO
PRODUTO ILEGAL
ATO ILICITO
AUTENTICIDADE
ACOMPANHAMENTO
BAR
RESTAURANTE
LANCHONETE
ADEGA
DISTRIBUIDOR
SUPERMERCADO
MERCADO ATACADISTA
COMERCIO ATACADISTA
CASA NOTURNA
HOTEL
EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
COMERCIO ELETRONICO
EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA
ENTREGA EXPRESSA
INTEGRACAO
VIGILANCIA SANITARIA
DEFESA DO CONSUMIDOR
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
CODIGO QR
TECNOLOGIA
ETIQUETA
INVIOLABILIDADE
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
VERIFICACAO
PROCEDENCIA
TESTE
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
NOTIFICACAO
METANOL
INTOXICACAO
ENVENENAMENTO
SUBSTANCIA TOXICA
MINISTERIO DA SAUDE
CAMPANHA
INFORMACAO
CONSUMIDOR
COMERCIANTE
FORNECEDOR
CNPJ
NOTA FISCAL
RECEITA FEDERAL
CADASTRO
PROIBICAO
ECONOMIA POPULAR
PRODUTO IMPORTADO
DOCUMENTO
CERTIFICADO
GARRAFA
EXCECAO
CERVEJA
VINHO
SUSPEICAO
PROCON
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
PRIMEIROS SOCORROS
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
PENALIDADE
DESCUMPRIMENTO
INTERDICAO
CASSACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CONSCIENTIZACAO
ALCOOL HIDRATADO
CONVENIO
ACORDO
PARCERIA
INSTITUICAO EDUCACIONAL
INSTITUICAO DE PESQUISA
UNIVERSIDADE
LABORATORIO
LAUDO TECNICO
INCENTIVO
ISENCAO
REDUCAO
TAXAS