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PROJETO DE LEI 1158/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Academia de Ensino e Pesquisa em Segurança Urbana - AEPSU, instituição de ensino superior e pesquisa, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e inserida na estrutura do Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 46SE (22/10/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 46SE (22/10/2025)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 44SE (15/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 46SE (22/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO ACADEMIA DE ENSINO E PESQUISA EM SEGURANCA URBANA SEGURANCA PUBLICA HABILITACAO PROFISSIONAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA EDUCACAO PERMANENTE ENSINO SUPERIOR ACADEMIA DE FORMACAO EM SEGURANCA URBANA
Assuntos detalhados
TRANSFERENCIA
DECRETO 58.199/2018
SERVIDOR
DEFESA CIVIL
SUPERVISAO DA JUNTA DO SERVICO MILITAR
ADMINISTRACAO
FORMACAO PROFISSIONAL
CURSOS
CURSO DE GRADUACAO
CURSO DE POS GRADUACAO
CURSO DE EXTENSAO
REGULAMENTO
REQUISITOS
CONVENIO
COOPERACAO
INTERCAMBIO
RECURSOS FINANCEIROS
REPASSE FINANCEIRO
INTEGRACAO
PESQUISA CIENTIFICA
FUNCAO GRATIFICADA
APERFEICOAMENTO
CHEFIA
DIRETORIA
ESPECIALIZACAO
HIERARQUIA
POLITICAS PUBLICAS
VALORIZACAO
PROTECAO
BENS MUNICIPAIS
INSTALACOES
PREVENCAO
VIOLENCIA
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL
INFRAESTRUTURA
COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA