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PROJETO DE LEI 1151/2025
Autor
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ementa
Dispõe sobre medidas de fortalecimento institucional e melhoria da resposta dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de fortalecimento institucional e melhoria da resposta dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MELHORIA RESPOSTA CONSELHO TUTELAR DENUNCIA SUSPEICAO VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE ABUSO SEXUAL CRIANCA
Assuntos detalhados
ADOLESCENTE
INDICIO
APURACAO
ENCAMINHAMENTO
AUTORIDADE
PRAZO
DECLARACAO
VITIMA
TERCEIROS
VERIFICACAO
COMPROVACAO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFISSIONAL DE SAUDE
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
PROFESSOR
COMPORTAMENTO
LESAO CORPORAL
NEGLIGENCIA
PROVIDENCIA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
REPETICAO
REINCIDENCIA
MES
ORGAOS MUNICIPAIS
INVESTIGACAO
VISITA
RELATORIO
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROMOTORIA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
REGISTRO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES
FORMULARIO
ACOMPANHAMENTO
ESTATISTICA
COMISSAO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE DEFESA DA CRIANCA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE
QUANTIDADE
ATENDIMENTO
DIFICULDADE
OPERACAO
PROBLEMAS
HABILITACAO
CONSELHEIRO TUTELAR
REQUISITOS
EXIGENCIA
POSSE
CARGO
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEGISLACAO
PROTECAO
PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS
ATENDIMENTO HUMANIZADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONVENIO
UNIVERSIDADE
INSTITUICAO DE PESQUISA
SELO DE EFICIENCIA NA PROTECAO A CRIANCA
OMISSAO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PREFERENCIA
RECURSOS FINANCEIROS
RECURSOS PUBLICOS
EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO
VALORIZACAO
PMSP