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PROJETO DE LEI 1130/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Observação: emendas votadas simbolicamente
Emendas Aprovadas:
EME 2/2025.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 49SE (29/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2025,
EME 9/2025,
EME 10/2025,
EME 11/2025,
EME 12/2025,
EME 13/2025,
EME 14/2025.
Aprovada a redação final na 84SO (04/11/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANTA GENERICA DE VALORES IMOVEL VALOR LEI 10.235/1986 ALTERACAO CLASSIFICACAO PADRAO CONSTRUCAO CIVIL TERRENO METRAGEM
Assuntos detalhados
VALOR VENAL
IPTU
ISENCAO
FATO GERADOR
USO RESIDENCIAL
IMOVEL RESIDENCIAL
DESCONTO
CONCESSAO
CONTRIBUINTE IMOBILIARIO
CONTRIBUINTE
CONDOMINIO
GARAGEM
ESTACIONAMENTO
EXCECAO
POSSUIDOR
PROPRIETARIO
NOME
CADASTRO IMOBILIARIO FISCAL
LEI 17.719/2021
FUNDO ESPECIAL PARA A MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA
RECURSOS FINANCEIROS
FINANCIAMENTO
PAGAMENTO
DESPESA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
REMUNERACAO
RECURSOS HUMANOS
AUXILIO REFEICAO
VALE ALIMENTACAO
AUXILIO TRANSPORTE
DINHEIRO
LEI 12.858/1999
LEI 13.598/2003
LEI 13.194/2001
RECEITA
PERCENTAGEM
ARRECADACAO
IMPOSTOS
RECEBIMENTO
CONSTITUICAO FEDERAL
ISS
ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS
SALDO
TRANSFERENCIA FINANCEIRA
EXERCICIO FINANCEIRO
CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL
LEI 14.865/2008
ZEIS
ZEIS-1
ZEIS-2
ZEIS-4
ZONEAMENTO
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
LEI 13.430/2002
PROIBICAO
DEVOLUCAO
REMISSAO DE DEBITOS
COMODATO
CESSAO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
LEI 13.402/2002
ITBI IV
TRANSMISSAO DE IMOVEL
AQUISICAO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
CDHU
COHAB / SP
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
FUNAPS
UNIAO FEDERAL
AUTARQUIA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
ALIENACAO
ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO
REFORMA
REVOGACAO
RETROATIVIDADE
LIMITACAO
PROPORCIONALIDADE
PROGRESSIVIDADE
PROGRAMA PODE ENTRAR
HABITACAO POPULAR
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL
CONDICOES SOCIOECONOMICAS
POPULACAO
LITIGIO TRIBUTARIO
COBRANCA
JUSTICA FISCAL
POLITICAS PUBLICAS
HABITACAO
INTEGRACAO SOCIAL
INADIMPLENCIA
REDUCAO