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PROJETO DE LEI 1087/2025
Autor
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Dispõe sobre a implantação voluntária de infraestrutura subterrânea de redes aéreas por grandes empreendimentos privados no Município de São Paulo, estabelece incentivos fiscais, procedimentos e obrigações, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação voluntária de infraestrutura subterrânea de redes aéreas por grandes empreendimentos privados no Município de São Paulo, estabelece incentivos fiscais, procedimentos e obrigações, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO INFRAESTRUTURA INSTALACAO SUBTERRANEA FIO ELETRICO CABO ( FIACAO ) EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO INCENTIVO FISCAL PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBTERRANEIZACAO VOLUNTARIA DE REDES AEREAS SUBSTITUICAO REDE DE TELECOMUNICACOES
Assuntos detalhados
REDE DE ENERGIA
FIBRA OTICA
INSTALACAO ELETRICA
REDE TELEFONICA
REDE DE TRANSMISSAO DE DADOS
CUSTEIO
ADESAO
CONSORCIO
CONVENIO
PROJETO
TERMO DE ADESAO
CRONOGRAMA
CRITERIOS
OBRIGACOES
REMOCAO
POSTE
LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL )
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DESCONTO
REDUCAO
DEDUCAO
IPTU
PERCENTAGEM
PROPORCIONALIDADE
EXTENSAO ( MEDIDA )
PRAZO
TAXAS
LICENCIAMENTO
ISENCAO
PRIORIDADE
TRAMITACAO
PROCESSO
DESCUMPRIMENTO
MULTA
CONCESSIONARIA
FISCALIZACAO
COMITE
RELATORIO
PATRIMONIO PUBLICO
PREVENCAO
INTERRUPCAO
FORNECIMENTO