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PROJETO DE LEI 1076/2025
Autor
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos", a ser comemorado anualmente no dia 04 de setembro, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos", a ser comemorado anualmente no dia 04 de setembro, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL DA MEMORIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS HOMENAGEM PESSOA FALECIDA PESSOA DESAPARECIDA VITIMA DITADURA MILITAR DE 1964
Assuntos detalhados
DIA ESTADUAL DE MEMORIA DOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLITICOS
COMISSAO NACIONAL DA VERDADE