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PROJETO DE LEI 107/2025
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe ao Poder Público, da proibição de qualquer tipo de emissão de autorização e realização de eventos em ruas e espaços públicos na cidade de São Paulo que contenha a prática do “grau” por motocicletas.
Dispõe ao Poder Público, da proibição de qualquer tipo de emissão de autorização e realização de eventos em ruas e espaços públicos na cidade de São Paulo que contenha a prática do “grau” por motocicletas.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO AUTORIZACAO REALIZACAO EVENTOS LOGRADOURO PUBLICO ESPACO PUBLICO WHEELING MOTOCICLETA MOTOCICLISTA MANOBRA
Assuntos detalhados
RISCOS
PERIGO
CONVENIO
FISCALIZACAO
IMPEDIMENTO
APREENSAO
INFRATOR
CRIME
CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO
PERIFERIA URBANA
JUVENTUDE
PREVENCAO
SEGURANCA
ACIDENTE DE TRANSITO
PROTECAO