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PROJETO DE LEI 1068/2025

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)

Ementa
Determina que as empresas do município de São Paulo que possuam em seus quadros 30% (trinta por cento) ou mais de empregados homens, o oferecimento anual de formação continuada sobre todos os aspectos da violência contra as mulheres e cria o selo mulheres seguras.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, SONAIRA FERNANDES.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EMPRESA EMPREGADO OBRIGATORIEDADE EDUCACAO PERMANENTE PERCENTAGEM HOMEM VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA MULHER PREVENCAO

Assuntos detalhados

INFORMACAO DISTRIBUICAO CONSCIENTIZACAO EVENTOS PALESTRA VITIMA DENUNCIA APOIO ASSISTENCIA PSICOLOGICA GRATUIDADE CRIACAO SELO MULHERES SEGURAS COMBATE ASSEDIO SEXUAL CONCESSAO ADESAO SETOR PRIVADO CONVENIO CONCESSIONARIA CONTRATADO PUBLICIDADE PROMOCAO UNIVERSIDADE SOCIEDADE CIVIL DEFESA AGRESSAO MATERIAL DE PROPAGANDA EQUIPAMENTO PUBLICO