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PROJETO DE LEI 1029/2025
Autor
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ementa
Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo.
Proíbe a prática da mutilação genital feminina em todo o Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO MUTILACAO MULHER MUTILACAO GENITAL FEMININA PENALIDADE MULTA PRESTACAO DE SERVICO INFRATOR CULTURA RELIGIAO
Assuntos detalhados
MOTIVO
AUTORIZACAO
IDENTIFICACAO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
FAMILIA
CRIANCA
ADOLESCENTE
ACOMPANHAMENTO
RISCOS
NOTIFICACAO
VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
ESTRANGEIRO
IMIGRANTE
LESAO CORPORAL
PREVENCAO
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
AMPUTACAO